Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 682 2015) e Cabo Júlio (RQC 1047 2015), realizar audiência pública, para debater soluções para a promoção da segurança pública no município, tendo em vista o aumento da criminalidade, e debater a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Fernando José Castro Cabral, prefeito Municipal de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Giovani Avelar Vieira, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Despacho; Raimundo Cançado Rosado, delegado de Polícia Civil de Bom Despacho; Maj. PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Ten.-Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 7ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – de Bom Despacho; Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja construída a sede da Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Vicente, em Bom Despacho, que já dispõe de terreno doado pela Prefeitura Municipal (RQC 2097 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública de Bom Despacho seja reformada, ampliada e assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, bem como para que sejam realizados esforços a fim de retirar a interdição judicial da cadeia (RQC 2101 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Arlen Santiago solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para que não seja transferida para Divinópolis a 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, localizada em Bom Despacho (RQC 2102 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – petição assinada por mais de quinhentos cidadãos de Bom Despacho, para que não se efetive a transferência da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito para Divinópolis (RQC 2103 2015).