Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 7054 2017 (Of. 775 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 7056 2017 (Of. 777 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, no Município de Ituiutaba, para verificação in loco das angústias e preocupações da comunidade escolar e da população em geral com o impedimento de novas matrículas na unidade (RQC 10624 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado (RQC 10682 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação - Aspac -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e os serviços prestados às pessoas com deficiência (RQC 10684 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias ao atendimento das pessoas com deficiência (RQC 10685 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a regularidade na fiscalização das condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas casas lotéricas situados no Estado (RQC 10686 2017).