Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (3): (I) em resposta ao RQN 6718 2017 (Of. 316 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7620 2017 (Of. 1101 2017 SGM); em (III) resposta ao RQN 8422 2017 (Of. 1819 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam supridas as deficiências das frações destacadas localizadas no interior do Estado de Minas Gerais, tais como os destacamentos sediados nos Municípios de Josenópolis e Cristália, onde não há combustível para as viaturas, acesso à internet, fornecimento regular de água e as condições estruturais dos imóveis oferecem risco aos próprios policiais militares (RQC 11115 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que, em atenção a solicitação feita pelos vereadores Amauri Antônio Mariano e Airton Lucas de Oliveira, seja designado um delegado de polícia ao Município de Conquista (RQC 11118 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a, em atenção a solicitação feita pelos vereadores Amauri Antônio Mariano e Airton Lucas de Oliveira, aumentar o efetivo policial do Município de Conquista (RQC 11119 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Sd. PM Paulo Gustavo da Silva seja transferido para a 189ª Companhia de Polícia Militar – 38º Batalhão de Polícia Militar, conforme solicitação já registrada no Sistema de Movimentação – Sismov – (RQC 11120 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb. PM Tiago Fonseca Carvalho seja transferido para o 38º Batalhão de Polícia Militar – 13ª Região da Polícia Militar, sediado no Município de São João del-Rei, conforme solicitação já registrada no Sistema de Movimentação – Sismov – (RQC 11121 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o 4º Pelotão da 272ª Companhia de Polícia Militar do 11º Batalhão de Polícia Militar permaneça sediado no Município de Matipó, cuja população ultrapassa 18 mil habitantes (RQC 11122 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barbacena pedido de providências para que sejam nomeados, de imediato, os candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital 022 2015, realizado para provimento dos cargos públicos de guarda municipal, cuja homologação ocorreu em 06/06/2016 (RQC 11124 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de armamento longo ao destacamento sediado no Município de São José da Varginha (RQC 11125 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento no Município de Fortuna de Minas, de modo a contribuir com o policiamento ostensivo local (RQC 11126 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e uma viatura, de grande porte, adequada ao policiamento local que abrange extensa área rural (RQC 11127 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Inhaúma (RQC 11128 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Capim Branco, que abrange extensa área rural e tem suas ocorrências encerradas no Município de Vespasiano (RQC 11129 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, que abrange extensa área rural, e tem suas ocorrências encerradas no Município de Vespasiano (RQC 11130 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e armamento aos policiais da unidade (RQC 11131 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar ao aumento do efetivo policial do Município de Florestal, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e armamento aos policiais militares da unidade (RQC 11132 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Florestal, bem como para melhorar o aparelhamento da delegacia de polícia local, que não possui sequer algemas para eventual condução de presos (RQC 11133 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas, bem como de rádios HT, ao destacamento sediado no Município de Mateus Leme (RQC 11134 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de balas, bem como viatura de grande porte ao destacamento sediado no Município de Itatiaiuçu, que abrange extensa área rural (RQC 11135 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que todos os policiais militares lotados no destacamento sediado no Município de Rio Manso sejam capacitados para o uso de fuzis e demais armamentos pesados, pois apenas dois policiais militares são credenciados para operar o armamento disponível na fração (RQC 11136 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos, bem como à disponibilização de nova viatura de grande porte, adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11137 2017); comunicação de matéria conclusiva.