Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2008, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o direito à moradia, em especial a conquista desse direito de 800 famílias da Fazenda Várzea do Moinho, no Município de Sabará. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Regina Lages Perilli, Promotora de Justiça da Comarca de Timóteo; da Sra. Eliana de Souza Moura, Coordenadora da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia; do Sr. Dennis Mendonça Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova. Estiveram presentes: Jaqueline Luzia de Lima, Presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho; Willian Santos, advogado; Walter Caetano Filho, empresário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da audiência; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para debater a situação do Centro de Internação Provisória Dom Bosco – Ceip -, nesta Capital; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados