Dossiê / Processo 2005-27RO-SAU - 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-27RO-SAU

Título

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/11/2005 - 22/02/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 39 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, solicitando apoio para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o que carreará recursos adicionais significativo para o SUS e melhor qualidade no atendimento das necessidades básicas da população brasileira no que tange aos serviços de saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado da Saúde requerendo a instalação imediata de auditoria na Saúde Pública no Município de Medina; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a imediata publicação dos convênios já autorizados que permitirão os repasses de recursos ao Hospital Santa Rita de Medina; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando ações imediatas no Controle e redistribuição (pactuação) das AIHs e recursos do FAE para o Município de Medina, restabelecendo o atendimento à população; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente do INSS em Minas Gerais requerendo priorizar e estabelecer contatos com a direção do Hospital Santa Rita do Município de Medina, que se encontra inadimplente sem poder celebrar convênios com o Estado e a União; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito e Promotor do Município de Medina requerendo a apuração de denúncias de perseguição política do Prefeito contra a Fundação Hospital Santa Rita que se encontra em dificuldade devido às ações que impedem a internação de pacientes no único hospital do Município; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública da Comissão de Saúde para discutir a questão do desperdício de medicamentos no almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando audiência pública da Comissão de Saúde para debater a situação dos Hemocentros em Minas Gerais, as políticas implementadas pela Fundação Hemominas e os problemas e dificuldades enfrentados pelos funcionários, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando audiência pública da Comissão de Saúde para debater a grave situação do Hospital da Baleia, mantida pela Fundação Benjamim Guimarães, em Belo Horizonte, que interrompeu o atendimento de novos pacientes e atualmente funciona com apenas 40% de sua capacidade, apelando aos órgãos de Governo para liberação de recursos emergenciais para o hospital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

03/05/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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