Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, solicitando apoio para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o que carreará recursos adicionais significativo para o SUS e melhor qualidade no atendimento das necessidades básicas da população brasileira no que tange aos serviços de saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado da Saúde requerendo a instalação imediata de auditoria na Saúde Pública no Município de Medina; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a imediata publicação dos convênios já autorizados que permitirão os repasses de recursos ao Hospital Santa Rita de Medina; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando ações imediatas no Controle e redistribuição (pactuação) das AIHs e recursos do FAE para o Município de Medina, restabelecendo o atendimento à população; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente do INSS em Minas Gerais requerendo priorizar e estabelecer contatos com a direção do Hospital Santa Rita do Município de Medina, que se encontra inadimplente sem poder celebrar convênios com o Estado e a União; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito e Promotor do Município de Medina requerendo a apuração de denúncias de perseguição política do Prefeito contra a Fundação Hospital Santa Rita que se encontra em dificuldade devido às ações que impedem a internação de pacientes no único hospital do Município; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública da Comissão de Saúde para discutir a questão do desperdício de medicamentos no almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando audiência pública da Comissão de Saúde para debater a situação dos Hemocentros em Minas Gerais, as políticas implementadas pela Fundação Hemominas e os problemas e dificuldades enfrentados pelos funcionários, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando audiência pública da Comissão de Saúde para debater a grave situação do Hospital da Baleia, mantida pela Fundação Benjamim Guimarães, em Belo Horizonte, que interrompeu o atendimento de novos pacientes e atualmente funciona com apenas 40% de sua capacidade, apelando aos órgãos de Governo para liberação de recursos emergenciais para o hospital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião