Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2008-27RO-SAU - 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-27RO-SAU

Título

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/11/2008 - 17/12/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 09h23min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ruy Muniz, a revisão territorial de radioterapia no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Luiz Adelmo Lodi Neto, Referência Técnica em Oncologia da SES; Ângelo de Souza Zulato, Procurador Jurídico do Instituto de Oncologia e Radioterapia - IOR -; Hélio Alves Batista Filho, Coordenador de Regulação da Gerência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Ruy Muniz solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público pedindo a instalação de processo de investigação com a finalidade de apurar os possíveis prejuízos causados aos pacientes de oncologia do Leste de Minas, em função dos longos deslocamentos para receberem tratamento médico, tendo em vista o não atendimento pelos serviços existentes na Cidade de Governador Valadares, solicita audiência desta Comissão com o Secretário de Estado de Saúde, acompanhada pelos prestadores de serviços, da GRS e representantes dos hospitais de Governador Valadares, com a finalidade de obter sua intermediação na revisão do desenho da rede de atenção em serviços de radioterapia e quimioterapia, de forma a reinserir os serviços de Governador Valadares na rede, seja realizada visita desta comissão ao Município de Governador Valadares, para verificar as condições de funcionamento dos três serviços de radioterapia e quimioterapia lá existentes e solicita, ainda, que esta visita seja acompanhada por representante do Secretário de Estado de Saúde e de técnico da Vigilância Sanitária Estadual; requerimento do Dep. Doutor Rinaldo, em que requer seja enviado ofício ao Presidente do Ipsemg, solicitando o não fechamento da agência no Município de Formiga, tendo em vista os relevantes serviços prestados por esta; requerimento do Dep. Deiró Marra, em que solicita que seja oficiado o Secretário de Estado de Saúde, para que verifique a possibilidade de prorrogação por 12 meses do prazo para que os proprietários de farmácias, em especial as que possuem o 2º andar, possam se adequar à Resolução 1332 2007, que busca facilitar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência; requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita audiência desta Comissão para debater a prestação de serviços das agências do Ipsemg no interior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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