BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-27RO-SAU

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

• 26/11/2008 - 17/12/2008 (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual, 33 folhas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Saúde

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 09h23min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ruy Muniz, a revisão territorial de radioterapia no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Luiz Adelmo Lodi Neto, Referência Técnica em Oncologia da SES; Ângelo de Souza Zulato, Procurador Jurídico do Instituto de Oncologia e Radioterapia - IOR -; Hélio Alves Batista Filho, Coordenador de Regulação da Gerência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Ruy Muniz solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público pedindo a instalação de processo de investigação com a finalidade de apurar os possíveis prejuízos causados aos pacientes de oncologia do Leste de Minas, em função dos longos deslocamentos para receberem tratamento médico, tendo em vista o não atendimento pelos serviços existentes na Cidade de Governador Valadares, solicita audiência desta Comissão com o Secretário de Estado de Saúde, acompanhada pelos prestadores de serviços, da GRS e representantes dos hospitais de Governador Valadares, com a finalidade de obter sua intermediação na revisão do desenho da rede de atenção em serviços de radioterapia e quimioterapia, de forma a reinserir os serviços de Governador Valadares na rede, seja realizada visita desta comissão ao Município de Governador Valadares, para verificar as condições de funcionamento dos três serviços de radioterapia e quimioterapia lá existentes e solicita, ainda, que esta visita seja acompanhada por representante do Secretário de Estado de Saúde e de técnico da Vigilância Sanitária Estadual; requerimento do Dep. Doutor Rinaldo, em que requer seja enviado ofício ao Presidente do Ipsemg, solicitando o não fechamento da agência no Município de Formiga, tendo em vista os relevantes serviços prestados por esta; requerimento do Dep. Deiró Marra, em que solicita que seja oficiado o Secretário de Estado de Saúde, para que verifique a possibilidade de prorrogação por 12 meses do prazo para que os proprietários de farmácias, em especial as que possuem o 2º andar, possam se adequar à Resolução 1332 2007, que busca facilitar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência; requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita audiência desta Comissão para debater a prestação de serviços das agências do Ipsemg no interior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Sem restrição de acesso

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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