Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/09/2014 - 16/09/2014 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 20 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do déficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 .
Foram discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para abertura de procedimento investigatório para apurar as ameaças e possível desacato por parte do prefeito de Santa Efigênia de Minas, Sr. João Abnir Pinho de Souza, aos militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Júnior, e que seja aberta investigação para apurar ameaças e abuso de autoridade por parte do Tenente Marcos Vinícius Custódio em relação aos mesmos policiais militares (RQC 10612 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para estudar a viabilidade de abertura de plano de compra de armamento de fogo nos moldes do programa permanente da Polícia Militar, o que tornaria mais fácil e desburocratizaria a compra das armas (RQC 10611 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de possíveis perseguições e abuso de autoridade contra os militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Junior, ambos lotados em Santa Efigênia de Minas, com a abertura de sindicâncias ou Inquéritos Policiais Militares (RQC 10609 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para que o Município de Carangola seja elevado à condição de plantão regionalizado, levando-se em conta a população de 32.296 habitantes, o comércio local e também a conurbação com o Município de Espera Feliz (RQC 10608 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para reativação de plantões regionalizados em pelo menos 30 cidades, para diminuição das distâncias dos deslocamentos da Polícia Militar em caso de flagrantes e também para a segurança dos militares nesses trajetos, conforme compromisso assumido pelo ex-chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata (RQC 10607 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a conclusão do Relatório de Investigação Preliminar - RIP - a cargo do 2º Tenente PM Valter José Dias, para verificar as circunstâncias da prisão do prefeito de Santa Efigênia de Minas (RQC 10606 2014 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
03/11/2015