Dossiê / Processo 2014-27RO-SEP - 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-27RO-SEP

Título

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/09/2014 - 16/09/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do déficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para abertura de procedimento investigatório para apurar as ameaças e possível desacato por parte do prefeito de Santa Efigênia de Minas, Sr. João Abnir Pinho de Souza, aos militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Júnior, e que seja aberta investigação para apurar ameaças e abuso de autoridade por parte do Tenente Marcos Vinícius Custódio em relação aos mesmos policiais militares (RQC 10612 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para estudar a viabilidade de abertura de plano de compra de armamento de fogo nos moldes do programa permanente da Polícia Militar, o que tornaria mais fácil e desburocratizaria a compra das armas (RQC 10611 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de possíveis perseguições e abuso de autoridade contra os militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Junior, ambos lotados em Santa Efigênia de Minas, com a abertura de sindicâncias ou Inquéritos Policiais Militares (RQC 10609 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para que o Município de Carangola seja elevado à condição de plantão regionalizado, levando-se em conta a população de 32.296 habitantes, o comércio local e também a conurbação com o Município de Espera Feliz (RQC 10608 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para reativação de plantões regionalizados em pelo menos 30 cidades, para diminuição das distâncias dos deslocamentos da Polícia Militar em caso de flagrantes e também para a segurança dos militares nesses trajetos, conforme compromisso assumido pelo ex-chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata (RQC 10607 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a conclusão do Relatório de Investigação Preliminar - RIP - a cargo do 2º Tenente PM Valter José Dias, para verificar as circunstâncias da prisão do prefeito de Santa Efigênia de Minas (RQC 10606 2014 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

03/11/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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