Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Sebastião Costa, questões referentes à política criminal e execução penal no Estado de Minas Gerais, tais como alvará eletrônico, assédio sexual e moral e código de ética.

Estiveram presentes: Marina Lage Pessoa da Costa, defensora pública do Estado e conselheira do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, procuradora do Estado e professora de Direito Penal; Marcos Afonso de Souza, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas; Antônio de Paula Oliveira, Osmani Teixeira de Abreu e Paulo Roberto de Souza, conselheiros do Conselho Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; José Pastore, doutor honoris causa em ciência e Ph. D. em Sociologia pela Universidade de Wisconsin – EUA; Bruno Teixeira Lino, juiz da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sílvio Renato de Oliveira, gerente de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Reginaldo Soares, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, advogado; João Lucas Neto Gomes de Azevedo, estudante e orientador da Divisão de Assistência Judiciária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.