Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011, às 14h40min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, os policiais militares lotados no 36° BPM, em razão de seu brilhante desempenho em operação de combate ao tráfico de drogas no Bairro Visão, em Lagoa Santa, e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: José Carlos Felício, comandante do 36º BPM; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; André de Souza Bastos, capitão; Felipe Gouvea Rocha, 2º-tenente; Paulo César Coelho, 1º-sargento; Davidson Lucas Lourenço, Sérgio Silvino Pereira e Gleison Mauro de Souza, 3º Sargento; Wanderson de Jesus Alvim, João Rodrigues Caetano, Anderson Clayton Ferreira e Ivan Lacerda da Silva, cabos; Marcelo Santos Marcelino, Rodrigo Magno Silva de Miranda, Marciano Francisco de Aguiar, Flávio Gleison de Andrade Amaral, Pedro Henrique Rocha de Souza e Gilberto Mariano dos Anjos, soldados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, para discutir a implantação de um complexo prisional no município de Poços de Caldas, já que haveria um compromisso do Executivo Estadual e a doação do terreno, por parte da prefeitura, para essa finalidade, conforme matéria veiculada no jornal local (RQC 4314 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a PEC 28 2011 (RQC 4315 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 2º Sgt. PM Walace Lázaro Rodrigues Lopes e ao 3º Sgt. PM Hebert dos Santos Rosa, lotados no 36º BPM/Vespasiano, pela atuação na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4316 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para transferir o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no 2º Departamento de Polícia de Betim para os agentes socioeducativos (RQC 4317 2011); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para debater a questão do crack (RQC 4318 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de um Posto de Perícias Integradas (RQC 4319 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de uma delegacia especializada em homicídios, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na localidade (RQC 4320 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a contratação de empresas especializadas em manutenção de viaturas e equipamentos de informática, para atendimento às unidades da Polícia Civil situadas na região Norte de Minas (RQC 4321 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para o atendimento com efetivo policial fixo no Distrito de São Joaquim, pertencente ao Município de Januária, de cuja sede dista cerca de 100Km, com uma população de aproximadamente 7 mil habitantes (RQC 4322 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação na região Norte de Minas, tendo em vista que hoje o órgão tem apenas 33 servidores e dois postos, para policiar mais de 600 Km de rodovias (RQC 4323 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização de convênio entre o Estado e a União, com a finalidade de possibilitar a cooperação ou assunção do policiamento de determinadas rodovias federais pela PMMG (RQC 4324 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando Militar do Leste, do Exército Brasileiro, pedido de providências para a ampliação do número de reservistas a serem incorporados ao 55º Batalhão de Infantaria, com sede em Montes Claros, tendo em vista os benefícios para a juventude local (RQC 4325 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a duplicação da abrangência do sistema Olho Vivo no Município de Montes Claros, em virtude dos índices de violência e criminalidade (RQC 4326 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para agilizar a criação da delegacia regional referente à 71ª Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública - Acisp 71 -, sediada em Taiobeiras, em função das necessidades da região que será atendida pela referida unidade (RQC 4327 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal da Polícia Civil lotado na região Norte de Minas, a fim de recompor seu efetivo e restaurar sua capacidade de ação, tendo em vista que o número de policiais civis hoje presentes na região é inferior ao que existia há 10 anos (RQC 4328 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para organizar a alocação de vagas no sistema penitenciário estadual assumindo como critério prioritário a região de origem do preso (RQC 4329 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para agilizar a transferência da administração das cadeias públicas ainda sob responsabilidade da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (RQC 4330 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para a criação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - no Município de Montes Claros, com capacidade para atendimento a 250 presos, tendo em vista a necessidade de uma unidade dessa natureza na citada localidade (RQC 4331 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização periódica e integrada de operações do tipo “pente fino”, abrangendo especialmente as rodovias que cortam o Município de Montes Claros, com o objetivo de intensificar a repressão ao transporte e tráfico de drogas e armas (RQC 4332 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.