Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2009, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a liberação de linha de crédito oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - em favor dos Municípios mineiros, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, mediante utilização de recursos do Programa Estadual Novo Somma. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, - RQN 4297 2009 -; da Sra. Ana Maria de Oliveira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, - RQN 4295 2009 . Estiveram presentes: Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG; Waldir Silva Salvador de Oliveira, Superintendente da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Luiz Carlos Maciel, Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - Amesp - e Prefeito Municipal de Ouro Fino; José Carlos Alckimin, Prefeito Municipal de Cruzália; Juliana Assis Ferreira, Gerente da Divisão de Negócios com Municípios do BDMG; Sarah Laine de Castro, Gerente do Departamento de Infraestrutura Urbana e Fundos de Desenvolvimento do BDMG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados