Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Jairo José Isaac, Gustavo Soares da Silveira e Décio Freire; do Sr. Diego Faleck, Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - RQN 1228 2007 ; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda - RQN 1281 2007 ; do Sr. Claúdio Vilaça, Presidente da Orgapol; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam - RQN 1266 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Jairo José Isaac, Gustavo Soares da Silveira e Décio Freire; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com a Comissão de Transporte, para discutir notícia veiculada pela imprensa sobre a implantação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, do sistema de rodízio nos moldes da cidade de São Paulo, bem como a aplicação de multas via eletrônica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 29/11/2007, não realizada