Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8446 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública, para rever a Portaria 397 do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que dispõe sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e a comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado de Minas Gerais (RQC 12837 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado voto de congratulações com os bombeiros militares que menciona, lotados no 6º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, pela atuação no dia 02/11/2018 em ocorrências relacionadas às chuvas ocorridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando várias árvores caíram e foi necessária a atuação rápida em diversas emergências (RQC 12843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que a Ludyara Mércia Meneses de Araújo, agente de segurança penitenciário, Masp 1449546-9, seja atendida em seu pedido de transferência do Município de Caxambu para a unidade sediada na cidade de Bocaiuva (RQC 12869 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG – 4ª Região e à Comissão de Ética – COE – desse conselho pedido de providências para que seja apurada a regularidade da inscrição e do exercício da profissão pelas psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite, nesse último caso, especialmente no âmbito do Inquérito Policial 2140538, no qual atuaram como testemunhas, uma vez que informações encaminhadas a esta comissão noticiam que ambas estariam, à época, impedidas de exercerem a citada profissão (RQC 12870 2018); comunicação de matéria conclusiva.