Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12985 2018), realizar audiência pública, para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, e a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilvan Leite da Silva, detento da Unidade Prisional Inspetor José Martinho Drumond, requerendo a intercessão da comissão para que possa ser atendido pela Defensoria Pública do Estado; de Gilmar dos Santos Tomé, arguindo sobre as atividades desenvolvidas pela comissão; de Rubens de Souza Sales e cidadão anônimo, que questionam as notícias veiculadas sobre fato envolvendo um estudante assaltado e Gizelle Rosário Leitte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Maria Aparecida de Jesus, presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores – PT-MG; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Nilmário Miranda, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – e secretário-geral da Central Única de Trabalhadores – CUT-MG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Auxiliadora Viana Pinto, Beatriz da Silva Cerqueira, Maria Aparecida de Jesus, William dos Santos, Nilmário Miranda, Jairo Nogueira Filho e Robson Sávio Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.