Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2010, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, depoimentos de agentes penitenciários e advogados sobre violações de direitos humanos no Presídio de Caratinga e discutir o assunto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para o afastamento dos agentes penitenciários envolvidos nas denúncias de tortura coletadas por esta Comissão e pela Comissão de Segurança Pública no Presídio de São Sebastião do Paraíso em 19/05/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para tratar de assuntos relativos à visita realizada nesse presídio; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedora da Seds, Luciana Nobre de Moura, pedido de providências para ouvir agente penitenciário a respeito de denúncia de violações de direitos humanos de internos no Presídio de Caratinga, apurar essas denúncias e tomar medidas para garantir a vida do agente penitenciário ameaçado de morte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião