Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a violação dos direitos humanos ocasionada pela precariedade do atendimento prestado nas ambulâncias no Estado e pela falta de segurança desses veículos. Cancelada a parte da reunião destinada a ouvir convidados. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, à Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, ao Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado e ao Chefe de Polícia do Estado e ao CAO-DH as notas taquigráficas da 48ª Reunião Extraordinária desta Comissão, relativas ao debate sobre a autonomia das perícias criminais das Polícias Civil e Federal e a sua relação direta com os direitos humanos, e o Laudo nº 08/07818, elaborado pela Seção Técnica de Engenharia Legal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado, solicitando providências; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam enviadas aos órgãos integrantes das Polícias Civil e Federal do Estado de Minas Gerais, aos Ministros e aos Deputados Federais que menciona as notas taquigráficas da 48ª Reunião Extraordinária desta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, para discutir as possíveis violações dos direitos fundamentais na decretação de unidades ambientais, consumação, conflitos agrários e meio ambiente em Minas Gerais, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com os convidados que menciona, para discutir a possível perseguição ao Sr. Sebastião Ramos Filho, que após ter sido parado em uma blitz e apresentado seus documentos foi preso sob alegação de que a sua carteira de habilitação era falsa; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, no Município de Itamarandiba, para discutir supostas violações de direitos humanos decorrentes da desapropriação de imóveis visando à implantação do Parque Estadual Serra Negra, com convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados