Dossiê / Processo 2010-28RO-DHU - 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-28RO-DHU

Título

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/11/2010 - 29/11/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 45 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2010, às 09h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, supostas violações de direitos humanos decorrentes da desapropriação de imóveis visando à implantação do Parque Estadual Serra Negra em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando demonstrativo que registra, por meio de gráficos, o resultado dos trabalhos desse órgão público referente ao primeiro semestre de 2010; do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, justificando sua ausência nesta reunião; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, Coordenadora de Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado; do Sr. Renato César Jardim, Juiz Auxiliar da Corregedoria de Justiça; do Sr. Humberto Adami Santos Júnior, Ouvidor da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; da Sra. Iraci de Assis Cunha, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH -; do Sr. Odair Cunha, Deputado Federal. Estiveram presentes: Ronaldo José Ferreira Magalhães, Diretor, e Vinícios Vitor Rodrigues, advogado e assessor da Diretoria de Áreas Protegidas, do IEF; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Ronaldo José Ferreira Magalhães, da Diretoria de Áreas Protegidas do IEF; Luiz Fernando Alves, membro da Associação dos Defensores e Amigos do Serra Negra; Fábio Alves dos Santos, Professor no Serviço de Assistência Judiciária da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - SAJ-PUC -; Vinícius Marcus Nonato da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Eduardo Nascimento, Assessor de Meio Ambiente da Fetaemg. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho, Renato César Jardim, Humberto Adami Santos Júnior e Iraci de Assis Cunha; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Alencar da Silveira Jr., solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Civil do Estado, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, à Ouvidoria de Polícia do Estado, ao CAO-DH, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG e à 1ª Delegacia de Plantão da Regional Centro as notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta Comissão, para tomada de providências; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, a Moacir Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social, a Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Previdência da República, a Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado, a Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado, a Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -, a Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, e a William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial desta Comissão, realizada em 22/11/20010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial desta Comissão, e pedido de providências para averiguar denúncia de Osana Silva Rodrigues sobre a conduta de Antônio Carneiro, Juiz da Vara de Execuções Criminais de Sete Lagoas, responsabilizando-o por maus tratos causados em seu irmão - o apenado Nilson Agno da Silva, falecido - já que teria ordenado a sua retirada do hospital várias vezes, à revelia dos laudos de médicos e do próprio estabelecimento prisional que indicavam a necessidade de cuidados especiais com seu precário estado de saúde; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada manifestação de aplauso ao Governador do Estado, Antonio Augusto Anastasia, pelo anúncio feito pelo Secretário Adjunto de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, de que o Poder Executivo mineiro assinará, este ano, o Termo de Adesão" ao "Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil" - Paict -; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para tomada de providências; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas aos representantes presentes nesta reunião, para tomada de providências; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas à Defensoria Pública Geral as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para designação de defensores públicos a fim de se deslocarem para a Comarca de Itamarandiba e trabalharem na interposição de ações de regularização de posse dos moradores da região do Parque Estadual de Serra Negra; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público da Comarca de Itamarandiba as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para serem concedidos aos moradores da região do Parque Estadual da Serra Negra os benefícios previstos na "Lei 11020 1993 , especialmente para concessão gratuita de domínio a esses moradores; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão com os convidados que menciona, para debater os critérios utilizados na decretação de unidades ambientais, bem como os direitos das comunidades atingidas, e eventuais modificações na legislação estadual sobre o tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 12/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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