Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública as perseguições sindicais no período da ditadura, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 Anos do Golpe 64 (RQC 10504 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja reajustado o valor mensal de custeio de cada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em funcionamento no Estado, tendo em vista a melhoria e expansão da execução penal nessas entidades (RQC 10505 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores de Timóteo, em decorrência da poluição atmosférica (RQC 10506 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam solucionados os problemas encontrados na Apac feminina de São João del-Rei decorrentes da falta de recursos para suprir a demanda crescente de vagas no local (RQC 10507 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir junto a Central Única das Favelas – Cufa –, a Lei 20808 2013 (RQC 10508 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10509 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para efetuar o lançamento dos livros Pastoral carcerária, do frater Henrique Cristianus, e Apac: a face humana da prisão, de autoria desta comissão (RQC 10510 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir os impactos ambientais que serão provocados pelo empreendimento minero exportador da empresa Manabi S.A, que tem por objeto o empreendimento minerário Morro do Pilar Minerais junto às comunidades tradicionais e comunidades remanescentes de quilombo no Município de Morro do Pilar (RQC 10511 2014 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visita às seguintes Apacs para conhecer os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação e ouvir demandas do sistema prisional da região: (I) Alfenas (RQC 10512 2014 ); (II) Itabirito (RQC 10513 2014 ); (III) Ouro Preto (RQC 10514 2014 ); (IV) Lagoa da Prata (RQC 10515 2014 ); (V) Manhumirim (RQC 10516 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, ao presidente da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha nesse conselho e à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha para ciência pedido de providências a fim de não realizarem a reunião do referido conselho no Município de Diamantina, agendada para o dia 14/08/2014, sem os subsídios necessários para a avaliação dos impactos que atingirão as comunidades tradicionais na área do projeto minero exportador empreendido pela empresa Manabi S.A., e para que sejam incorporados ao processo de licenciamento ambiental pareceres da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, conforme recomendação do Ministério Público Federal (RQC 10517 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a implantação do método Apac na execução penal em Minas Gerais (RQC 10518 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.