Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel sobre publicação de declarações ofensivas a parlamentar membro desta casa na rede social Facebook.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Soares Ferreira, cidadão aprovado no concurso da Polícia Civil, cargo de investigador, solicitando convocação dos provados; dos Srs. Thiago e Fernando Daniel Pereira, solicitando que a comissão apoie a reivindicação de aumentos de vagas para o cargo de Investigador I, no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7732 2014 .

Estiveram presentes: Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação da Polícia Civil; Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil; Rômulo Guimarães Dias, delegado de Polícia; Sr. Vinícius Augusto de Souza Dias, delegado de polícia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Soares Ferreira, Thiago e Fernando Daniel Pereira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Esporte, Lazer e Juventude para discutir, em audiência pública, a questão da violência em estádios (RQC 10648 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência e à Procuradoria desta Casa pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face do não comparecimento do delegado Vinícius da Costa Miguel para prestar esclarecimentos à comissão, apesar de convocado por duas vezes nos termos da Constituição do Estado e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (RQC 10647 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para autorizar a convocação de todos os excedentes do CFS/2014 - Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar - para a etapa de Testes de Aptidão Física – TAF - (2ª etapa), tendo em vista a falta de efetivo na instituição e possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 10610 2014 ); resultado e a ordem do dia da reunião de 23/09/2014, não realizada.