Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte – RQN 8505 2014 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 8176 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (3) – RQN 7943 2014, RQN 7947 2014 e RQN 8174 2014 ; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional – RQN 7946 2014 ; e do Sr. Henrique da Cruz German, procurador de justiça – RQN 7297 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas aos seguintes órgãos/entidades as notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento das denúncias apresentadas por servidores da Fhemig: (I) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (RQC 10955 2014 ); (II) ao atual e ao próximo secretário de Estado de Saúde (RQC 10956 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à disponibilização de agentes de segurança e equipe profissional específica, para prestarem serviços no Centro Psiquiátrico da Adolescência e da Infância – Cepai –, da Fhemig (RQC 10957 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à extensão do abono de serviços de emergência aos funcionários da clínica médica e da clínica cirúrgica do Hospital Regional de Barbacena e do Hospital Alberto Cavalcanti e aos funcionários do setor de internação do Cepai (RQC 10958 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Hospital Regional de Barbacena, para verificar as condições de infraestrutura do hospital e as condições de atendimento dos pacientes ali internados (RQC 10959 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Felisburgo, a insegurança jurídica e os conflitos agrários das famílias do acampamento “Cinco Mártires” (RQC 10960 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o iminente e grave conflito resultante de reintegração de área ocupada, há anos, marcada para 16/12/2014, a atingir trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, e suas famílias, acampados na Fazenda Marilândia, no Município de Manga (RQC 10961 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração de denúncia realizada em face do juiz titular da 1ª Vara Criminal de Contagem, Dr. Danton Soares, protocolada sob o nº 0000460757201419 (RQC 10962 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.