Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ezequiel Sousa do Nascimento, Secretário de Políticas Públicas de Empregos, informando a liberação de recursos financeiros referentes a parcela do Plano de Implementação firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Idene-MG ; do Sr. Daniel Alves Natalizi, da Coordenação de Parcerias Estaduais do CNPq, informando a celebração de convênio entre esse Conselho e a Fepamig; do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos em favor do Governo do Estado, destinados à manutenção de Serviços de Ação Continuada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta dos PLs 3481 2009 , 3876 2009 e 3405 2009 ; emendas ao PLC 55 2009 ; a lista de presença; edital de convocação da reunião