Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, denúncias de mortes ocorridas no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, localizado nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Paulino, detento da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, solicitando ajuda da Comissão para seu processo criminal; do Sr. Delson de Miranda Tolentino, Assessor de Relações Institucional da Usiminas, justificando a ausência do Sr. Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Usiminas, na reunião do dia 28/10/2009; do Sr. Edgar Martins Pacheco, Diretor Fundador do Informativo Regional Bairros de Cataguases-MG, encaminhando exemplar do Jornal referente ao mês de outubro de 2009; do Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG - RQN 4464 2009 ; do Sr. Luiz Carlos Ferreira, Subcorregedor da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4303 2009 ; da Sra. Natália Nascimento Rodrigues, Diretora-Geral do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em que presta informações sobre as detentas Flávia Helena Rocha de Figueiredo e Luciene Souza Fernandes. Estiveram presentes: Guilherme Augusto de Farias Soares, Superintendente de Atendimento ao Preso; Fábio Carlos de Oliveira, Subcorregedor, da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG -; Flávio Henrique Inácio Miranda, Vice-Presidente do Sindasp-MG; Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário; Denilson Martins, membro da Executiva da Coordenação Intersindical. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Delson de Miranda Tolentino e da Sra. Natália Nascimento Rodrigues; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Detran-MG, visando a obter esclarecimentos sobre a falsa denúncia de roubo ou furto do veículo de propriedade de Paulo César Ferreira e sobre como os impedimentos oriundos de denúncias anônimas relativas a roubos ou furtos de veículos são lançados no Sistema Integrado de Defesa Social – Sids -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 29/10/2009, para tomada de providências com vistas à apuração das denúncias apresentadas por Paulo César Ferreira, referentes à perseguição policial e abuso de autoridade; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as fichas funcionais dos policiais Washington Luiz Roque da Silva, Wemerson Barros Geremias, Cláudio Lopes Miguel e Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, do 33º Batalhão da PM, e ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a ficha funcional de Cláudio Roberto Silva Reis, Agente de Polícia da 3ª Delegacia Regional de Betim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, com vistas a debater o Diagnóstico de Impactos de Grandes Projetos em Direitos Humanos", que teve como coordenador o Frei Rodrigo de Castro Amedeé Péret; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater a situação dos quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Presidente desta Casa a distribuição do "PLC 45 2008 , que veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais, para a apreciação desta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado, e a Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado, manifestação de aplauso pelo ato de exoneração de Cláudia Edna Calhau Andrade de seu cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, em função de denúncias de envolvimento em irregularidades; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que mencionam, para discutir a atuação da polícia militar e de seguranças particulares na campanha salarial dos trabalhadores de Betim e Contagem; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Defesa Social, ao Poder Judiciário, à Promotoria de Justiça da Comarca responsável pelo Município de São Joaquim de Bicas e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, para tomada de providências, cópia do relatório sobre a visita realizada ao Presídio Regional de São Joaquim de Bicas; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhada a Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds -, manifestação de aplauso pela transferência do detento Ivan Ronaldo Nápolis Silva do Presídio de São Joaquim de Bicas; documentos relativos à greve dos Agentes Penitenciários e a fatos ocorridos no Sindasp-MG; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.