Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, deputado federal - RQN 3643 2012 ; e da Sra. Branca de Castilha Souza Cunha, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, encaminhando abaixo-assinado da Associação Comunitária do Bairro 1º de Maio contra aumento abusivo proposto pela Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Branca de Castilha Souza Cunha; retirada de vista de parecer; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para apurar notícia veiculada no jornal O Estado de Minas do dia 26/11/2012 sobre procedimentos abusivos praticados por empresas de telefonia celular na venda de serviços de valor agregado aos consumidores (RQC 5252 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.