Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social, ao subsecretário de Administração Prisional da Seds e ao secretário adjunto de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 4897 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, do secretário adjunto de Defesa Social e do subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social para tratar dos casos de denúncias de supostas demissões imotivadas de agentes penitenciários no estado, que foi objeto de audiência pública realizada em 27/09/2012 (RQC 4898 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o suposto assédio moral cometido contra a Sra. Elaine Bastos Peluso, servidora pública, atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria da Saúde (RQC 4899 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre apuração de possível ato de abuso de autoridade praticado por policial militar contra o deputado Rogério Correia, que teria ocorrido em 07/10/2012, em razão de ocorrência de trânsito (RQC 4900 2012 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral de Polícia Militar o Laudo nº 442/2012, referente ao exame de corpo de delito direto do Sr. João Evangelista do Vale, residente em Urucuia, emitido em 13/09/2012, pelo 16º Departamento de Polícia Civil de Unaí, com pedido de providências para apuração dos fatos, uma vez que se trata de agressão física praticada possivelmente por policial militar (RQC 4901 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/10/2012, não realizada.