Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta em ouvir o Sr. Dirceu Roque Torres Tostes Barbosa, a requerimento da deputada Elbe Brandão, sobre as dificuldades enfrentadas pelos passageiros do voo 243 da Vasp, procedente do Recife, ocorrido em abril de 1996.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dirceu Roque Tostes Barbosa, superintendente da Vasp, esclarecendo sobre os voos dessa aviação.

Esteve presente: Mário Genival Tourinho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações ao procurador-geral do Estado pela expedição da resolução 13/1996 que cria a Secretaria-Executiva do Programa de Proteção ao Consumidor e regulamenta suas atividades; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa um voto de congratulação com a diretoria da T. A. M. pelos excelentes serviços que prestam aos passageiros do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam ouvidos nesta comissão os representantes do Departamento de Aviação Comercial – DAC – e das empresas aéreas que operam no país, para discutirem assuntos relativos ao preço das passagens, bem como sobre a segurança nos voos; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja registrado na ata dos trabalhos desta casa a solidariedade desta comissão ao Dr. Mário Genival Tourinho e demais passageiros do voo procedente do Recife, em face dos incidentes ocorridos no mês de abril deste ano; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.