Dossiê / Processo 1996-29RO-DGF - 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-29RO-DGF

Título

29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/10/1996 - 13/11/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 29 folhas
Iconográfico, 1 item

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vicente José Peixoto, da Comissão de Amigos da Vila Itaú, e outros, solicitando providências urgentes para a situação dos moradores da Vila Itaú, próxima ao bairro Camargos, ameaçados com as obras de canalização do córrego Ferrugem, realizadas pela empreiteira Múltipla Engenharia – Ltda. Foi lida instrução técnica que dispõe sobre o não recebimento do requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, que trata de irregularidades na Federação Aquática Mineira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a instrução técnica (com anexos); a correspondência do Sr. Vicente José Peixoto; correspondência do Sr. Carlos Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos – Abap –, informando e convidando esta comissão a participar do “1° Congresso Brasileiro de Anistia” a ser realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em Brasília – DF, de 30/11/1996 à 03/12/1996 (com anexos); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, com a participação das autoridades que menciona com a finalidade de discutir o conflito na Fazenda Rancharia, em Arinos, bem como estabelecer compromissos entre as partes para a solução dos problemas daquela comunidade; cópia do requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem de reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente, no dia 13/11/1996 com a finalidade de debater os problemas que vêm ocorrendo naquela vila, atingindo aproximadamente 400 famílias, devido as obras do Prosam naquela cidade; cópia do requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com as Comissões de Administração Pública e de Defesa do Consumidor, com a participação das autoridades que menciona, com a finalidade de estudar a possibilidade de se efetivar um consórcio para a manutenção do trem de passageiros nas cidades de Monte Azul, Montes Claros, Janaúba, Capitão Enéas, Catuti, Porteirinha, Pai Pedro, Mato Verde e Espinosa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

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Ponto de acesso nome

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 04/06/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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