Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Washington Luiz Ayres Cardoso, solicitando providências no caso dos glicosímetros com problemas que continuam a ser distribuídos pela SES/MG; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5129 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 5492 2013 ; do Sr. Gustavo Ribeiro Bedran, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde do Estado, solicitando reunião para apresentação da referida associação e apoio à aprovação do projeto de lei que institui gratificação à categoria.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Washington Luiz Ayres Cardoso e Gustavo Ribeiro Bedran; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para a regulamentação do art. 49 da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, que trata da proibição de fumar em recinto coletivo fechado, privado ou público (RQC 8579 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlos Mosconi solicitando que sejam encaminhadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -, ao Instituto Nacional do Câncer – Inca - e à Aliança de Controle do Tabagismo – ACT - as notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/11/2013, que debateu a política de controle do tabagismo (RQC 8580 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Presidência da Funasa pedido de providências para agilizar a inclusão do Município de Pai Pedro, que já apresentou a documentação necessária, no Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - Proágua (RQC 8581 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.