Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, fazendo considerações sobre a atuação da Justiça Militar, encaminhando cartilha que ilustra essa atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, encaminhando cópia dos Ofícios números 1.605 e 1.873/2013, da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, com informações acerca da situação de criminalidade na Comarca de Passa-Quatro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 3ª Cia. M ESP, pela participação em operação que culminou na prisão em flagrante de Pablo Victor de Almeida e Maycon Carlos Pereira por tráfico de drogas no Município de Juiz de Fora em Minas Gerais (RQC 7919 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao prefeito e aos vereadores do Município de Bonfim pedido de providências para reverter a revogação da doação de imóvel destinado à construção do quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, objeto da Lei Municipal nº 762/1999 (RQC 7918 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 19ª Cia. PM IND/7º RPM, pela participação em operação que culminou na prisão de um homem com três armas de fogo, que pretendia vingar a morte do irmão, no Município de Pará de Minas (RQC 7917 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais, pela participação em operação que culminou na prisão de um casal e apreensão de 25 tabletes de maconha ao atender ocorrência de acidente na BR-381 no Município de Antônio Dias (RQC 7916 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, pela participação em operação que culminou na prisão de um homem em flagrante por tráfico de drogas em uma lan house em Juiz de Fora (RQC 7915 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições da segurança pública no Município de Monte Sião (RQC 7914 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.