Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 371 2015), realizar audiência pública, para debater a criação e implantação de regiões de saúde interestaduais próximas às áreas fronteiriças do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria do Carmo Andrade Filha, secretária substituta da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 2359 2015 (Of. 2849 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta aos RQN 1451 2015, RQN 1452 2015, RQN 1453 2015 e RQN 1454 2015 (Of. 1890 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2116 2015 (Of. 2672 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2223 2015 (Of. 2625 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: André Luiz Guimarães Amorim, superintendente de Monitoramento, Avaliação e Controle de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Neile Mendes Lima, vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG – Regional Pedra Azul; Narciso Marcelino de Oliveira, prefeito do Município de Fronteira; André Luis de Freitas, secretário Municipal de Saúde de Fronteira; Cristiane Aparecida Veraldi, vereadora da Câmara Municipal de Fronteira; Adriano Roberto da Silva, vereador da Câmara Municipal de Planura; Carlos Alberto Paiva Nogueira Júnior, vereador da Câmara Municipal de Planura; Lucas Diovano da Silva, vereador da Câmara Municipal de Planura; Sônia Carlos Martins, vereadora da Câmara Municipal de Fronteira; Sérgio Luiz do Nascimento, vereador da Câmara Municipal de Fronteira; Alex Maciel da Silva, secretário Municipal de Esporte de Fronteira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia, com a finalidade de discutir a assistência hospitalar no município (RQC 5048 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tratamento de câncer com a fosfoetanolamina sintética, conhecida como – pílula do câncer –, no Estado de Minas Gerais, e que sejam adotadas medidas pelo Estado para o desenvolvimento dos estudos visando à disponibilização dessa substância, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS –, à população diretamente interessada (RQC 5049 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, com a participação de representantes da Superintendência de Assistência Farmacêutica, do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde e da Superintendência de Redes de Atenção à saúde, visando prestar informações sobre o fornecimento de medicamentos, exames, equipamentos e procedimentos demandados e (II) que seja prestada informações sobre a proposta de política pública de saúde destinada às doenças raras no Estado de Minas Gerais (RQC 5050 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a abertura do Hospital Regional Jaques Gonçalves Pereira, localizado em Cachoeira Escura, distrito do Município de Belo Oriente, e respectivo convênio de custeio com o Estado (RQC 5051 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Embaixada de Cuba, em Brasília, pedido de informação sobre o número de faculdades de medicina existentes em Cuba e o número de profissionais que concluíram o curso de medicina em seis anos, nos últimos dez anos (RQC 5052 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Hospital Alberto Cavalcanti, localizado no Bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, com a finalidade de verificar notícia de que o 2º andar de respectiva unidade hospitalar se encontra sem fornecimento de energia elétrica desde o dia 12/02/2016 (RQC 5053 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data de início do projeto e a licitação da obra do Hospital Regional do Trauma, no Município de Montes Claros (RQC 5055 2016) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Município de Santa Luzia para verificar a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e do Hospital São João de Deus (RQC 5057 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais SA – Copanor – pedido de providências para dar agilidade ao atendimento nas comunidades 200 a 5.000 habitantes (RQC 5058 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações referente a estudo ou proposta que vise encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – projeto para alterar, de forma substancial, o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 5059 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data em que será efetuado o pagamento do último quadrimestre de 2015 do Programa Saúde em Casa (RQC 5060 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Relações Exteriores, à Organização Pan-Americana da Saúde – Opas –, à Organização Mundial da Saúde e à Embaixada dos Estados Unidos da América pedido de informações sobre o número de faculdades de medicina existentes em Cuba e o número de profissionais que concluíram o curso de medicina em seis anos, nos últimos dez anos, neste país (RQC 5061 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os quais medicamentos foram comprados pela Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2015 e quais os critérios de distribuição, principalmente no que se refere aos de uso contínuo e aos de alto custo (RQC 5062 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – para discutir questões de saúde no Estado (RQC 5064 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública com o Gustavo Xavier Ferreira, para debater o Programa Especialidades Médicas, a ser lançado pelo governador do Estado (RQC 5065 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atendimento de urgência e emergência no Município de Montes Claros e municípios do Norte de Minas (RQC 5068 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Fundação Ezequiel Dias – Funed – para debater a produção de medicamentos e de vacinas, bem como a incineração de medicamentos estocados e vencidos (RQC 5069 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Antônio Jorge e Geraldo Pimenta, solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE –, com a presença de representantes da comissão dos aprovados no concurso regido pelo Edital 2 2014, da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, para debater questões orçamentárias relativas à nomeação dos aprovados (RQC 5072 2016); requerimento rejeitado do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita a um hospital da Rede de Urgência e Emergência do Estado, a ser sorteado aleatoriamente, em uma noite de sexta-feira ou sábado, para acompanhar o sofrimento dos pacientes que necessitam de atendimento, sendo convidados o governador do Estado e o secretário de Estado de Saúde (RQC 5067 2016); comunicação de matéria conclusiva.