Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1716 2015), realizar audiência pública, para debater o longo período necessário para a formalização do Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015 009850597 001 na Delegacia de Polícia Civil, uma vez que o atendimento teve início por volta de 00h04min do dia 11/05/2015 e terminou às 20h22min do dia 12/05/2015, com prejuízo ao policiamento militar, já que os policiais integrantes da equipe ficaram impedidos de realizar suas tarefas durante cerca de 42 horas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Henrique, cidadão, manifestando repúdio em relação à atitude da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo, que liberou detidos mesmo com a prova dos fatos que lhe eram imputados, e sugerindo a exoneração da delegada (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (8); de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, comunicando, em resposta ao RQC 1055 2015 (Of. 550 2015 SGM), que não tem condições, por ora, de aumentar o efetivo policial de São Miguel do Anta – com anexo; de Marcelo Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale S.A., em resposta ao RQO 2410 2015 (Of. 3886 2015 SGM); de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 781 2015 (Of. 2838 2015 SGM); de Vitor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 1901 2015 (Of. 1760 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 3379 2015 (Of. 3785 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maj. PM Cláudia Herculana Ferreira Glória, 1ª vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos; Janaína de Andrade Dauro, promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos; Sara Quinetti, secretária-geral da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Ailton Aparecido de Lacerda, delegado e assessor interinstitucional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Lucas Zandona, procurador da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Cb. PM Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; 3º-Sgt. PM Reginaldo Zorzal Dias, da 127ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Helcio Theodoro de Oliveira Santos, da 127ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM Frederico Santos Gomes, da 127ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; Sd. PM Rodney Nogueira, da 127ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; 1º-Sgt. PM Julio Cesar de Brito O. Soares, da 123ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Rogerio Felipe Duarte Lopes, da 123ª Companhia - 22º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Márcio Henrique (com resposta da ALMG) e Bernardo Santana Vasconcelos (por procuração de Leonardo Dallariva, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade e de violência no Município de Itamarandiba e região (RQC 4873 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a respeito da segurança pública na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 4875 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a respeito da segurança pública no Bairro Santo Antônio e região, em Belo Horizonte (RQC 4877 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – para tratar a respeito da segurança na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte (RQC 4878 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a emissão dos certificados de registro de armas de fogo – Craf – de policiais e bombeiros militares, tendo em vista que a compra de armas e munições foi realizada em 2014 através do Plano Permanente de Aquisição de Armas de Fogo das corporações, mas até o momento o referido certificado não foi expedido pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – com emenda do deputado Cabo Júlio solicitando que acrescente à lista de convidados o representante do Exército Brasileiro (RQC 4880 2016); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento da boate Fênix, em Ipatinga, onde já ocorreram vários assassinatos atribuídos a traficantes, em razão da disputa pelo controle do tráfico de drogas (RQC 4902 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 11/02/2016, que debateu as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa sem autorização prévia do órgão competente, a todos os convidados da reunião que não estiveram presentes (RQC 4903 2016); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o transtorno que o tráfego de aviões bimotores no Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, causa aos moradores dos bairros no seu entorno (RQC 4904 2016); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para melhoria da sinalização de trânsito na rodovia MG-040, com indicação das entradas para o Instituto Inhotim, para o Município de Betim e para o Estado de São Paulo (RQC 4907 2016); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação da segurança pública no Estado durante o Carnaval de 2016, tendo em vista o grande número de ocorrências nos Municípios de Ouro Preto e Itabirito (RQC 4908 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para debater e reivindicar as medidas cabíveis para enfrentar o aumento do índice de criminalidade na região, principalmente em virtude do tráfico de drogas (RQC 4909 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias em face do pequeno efetivo designado para atuar na Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – localizada no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, uma vez que apenas dois policiais militares, sem auxílio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no local, são escalados por turno de serviço (RQC 4910 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Cel. PM Elton Romualdo Araújo, pela sua assunção ao Comando da 14ª Região da Polícia Militar, sediada no Município de Curvelo (RQC 5018 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de Unaí e região (RQC 5019 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para entrega do diploma referente à manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Souza Diniz, pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo (RQC 5020 2016); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Machado (RQC 5021 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias diante da notícia de que Fernando Pimentel, governador do Estado, estaria escalando policiais militares para fazer sua segurança e a de sua esposa (RQC 4911 2016); requerimento rejeitado do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o PL 3256 2016, do deputado Lafayette de Andrada, que trata da criação de cadastro de bicicletas junto à Secretaria de Estado de Defesa Social, para ajudar na recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas e prevenir novas ocorrências e (II) que sejam convidados o secretário de Estado de Defesa Social, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e representantes das entidades e associações de ciclistas de Minas Gerais (RQC 5022 2016); comunicação de matéria conclusiva.