Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Doutor Wilson Batista, 3º secretário, informando que é autor do requerimento para a realização de um fórum técnico sobre a – Judicialização da Saúde – e conta com o apoio e colaboração fundamental dos membros desta comissão, da qual foi membro na legislatura passada, para que possam realizar um evento de sucesso e encontrar uma solução para o problema; de Elvira Freitas, que pede ajuda da comissão, informando que necessita de medicamento e que a central de medicamentos de Sete Lagoas informou-a que o Governo do Estado não fez a compra e que não há previsão de chegada do medicamento (contém informação pessoal sensível); de Vera Regina Beata Minhoto Ferreira, funcionária pública, informando que trabalha há quase 30 anos na Secretaria de Estado de Saúde e que, com a municipalização da saúde os funcionários foram – entregues – à prefeitura para prestação de serviços, que não recebem prêmio de produtividade do Estado e também não são reconhecidos pela prefeitura e, por isso, não têm o direito a diárias e cestas básicas e se encontram num limbo, onde os direitos não os alcançam e gostaria que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – levantasse esse tema para debate e discussão (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Doutor Wilson Batista, Elvira Freitas (com resposta da ALMG) e Vera Regina Beata Minhoto Ferreira (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, para debater os problemas enfrentados por pessoas portadoras de doenças raras e por seus familiares (RQC 120 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as condições da saúde pública no Vale do Aço e as medidas necessárias para o seu fortalecimento (RQC 134 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública, para debater e discutir a situação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Minas Gerais e que sejam convidados os diretores das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, o Secretário de Estado de Saúde, o representante do Ministério Público e o representante do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais (RQC 152 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação dos leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – no Estado (RQC 153 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itaobim, para debater o atendimento em saúde na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e que sejam realizadas visitas aos hospitais da região (RQC 155 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a produção de medicamentos antimicrobianos (RQC 157 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais do interior do Estado, localizados no Triângulo Mineiro (RQC 158 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, para ouvir explanação do Secretário Municipal de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, sobre a condução da gestão da saúde pública na Capital, projetos que foram e estão sendo desenvolvidos e programas e estratégias a serem implementadas pelo Poder Público Municipal (RQC 161 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir as demandas e dificuldades dos hospitais federais no Estado (RQC 162 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Curvelo, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais do interior do Estado, localizados na região Central (RQC 166 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pouso Alegre, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais do Sul de Minas (RQC 168 2015) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nanuque para debater a situação de saúde do Vale do Mucuri (RQC 363 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que sejam disponibilizadas as gravações em áudio e vídeo de todas as reuniões desta comissão a seus membros efetivos e suplentes (RQC 364 2015); comunicação de matéria conclusiva.