Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Wanderson Gomes da Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8850 2014 (Of. 2932 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a mudança na Resolução nº 1507 2014, que trata da remoção entre os agentes de segurança prisional, a fim de facilitar que esses servidores possam permutar entre si, ficando mais próximos de suas famílias (RQC 283 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião desta comissão na Câmara Municipal de Governador Valadares para discutir, em audiência pública, a situação da cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, bem como a criminalidade no município (RQC 284 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, à presidenta da República, ao Ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública ofício com apelo por medidas de enfrentamento à violência, pois os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos (RQC 285 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, os novos atos de perseguição e abuso de autoridade praticados em face do Sgt. PM Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas e (II) que sejam convocados para a referida audiência pública o presidente da Junta Central de Saúde – JCS –, o Cb. PM Simão, o Sd. PM Lacerda, o Subten. PM Luciano Cardoso Simões, da 8ª Companhia de Missões Especiais Independente da 8ª Região de Polícia Militar e o Maj. Gilberto, comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (RQC 286 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para que seja estipulado cronograma para realização das etapas previstas nos concursos públicos para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e agente de segurança socioeducativo – Edital 2013, para que seja observada a celeridade que os procedimentos requerem, dentre eles para a divulgação dos resultados, bem como a convocação de todos os excedentes da quinta etapa para a realização do curso de formação e, posteriormente, para nomeação e posse, nos moldes das ações adotadas quanto ao certame de 2012 para provimento do cargo de agente de segurança penitenciário (RQC 289 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada visita desta comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem com o intuito de verificar – in loco – as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos, em risco e (II) que sejam convidados para a referida visita Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, o representante da 13ª Promotoria de Justiça de Contagem, o secretário de Estado de Defesa Social e Reginaldo Santos Soares, superintendente de segurança prisional (RQC 292 2015); requerimento rejeitado do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Sete Lagoas para debater, em audiência pública, a implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 288 2015); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater, em audiência pública, a questão da segurança no município e suas repercussões em toda a Região do Sul de Minas Gerais (RQC 290 2015); requerimento rejeitado do deputado Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Ilicínea para debater, em audiência pública, as inúmeras ocorrências policiais no município, tais como furtos, roubos, homicídios, consumo de drogas, entre outros (RQC 291 2015) – com anexo; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, em caráter de urgência, a notícia de atos de perseguição e ameaças praticados pelo diretor-geral do Presídio de Passos, em face dos agentes penitenciários efetivados em razão do último concurso público (RQC 293 2015); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para prestação de socorro e salvamento de vítimas no Estado, bem como o emprego das aeronaves, seus deslocamentos e custo para os contribuintes, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal e os Artigos 73 e 76 da Constituição Estadual, e (II) que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais auxilie a Comissão de Segurança Pública em relação à temática, nos termos do Artigo 100 do Regimento Interno desta Casa (RQC 295 2015); comunicação de matéria conclusiva.