Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, João Magalhães e Cabo Júlio (RQC 9743 2017), realizar audiência pública, para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'Anna, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em reposta ao RQN 439 2015 (Of. 672 2015 SGM); de Marcelo Fernandes, comandante da 15ª Região de Polícia Militar da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em resposta ao RQN 5390 2016 (Of. 2478 2017 SGM); de Marcelo José Gonçalves da Costa, secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional em resposta ao RQN 8189 2017 (Of. 1611 2017 SGM); de Guilherme Augusto Rodrigues, gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais em resposta ao RQN 8544 2017 (Of. 1939 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República em resposta ao RQN 8592 2017 (Of. 1998 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habilitação e Urbanismo; Ten.-Cel. PM Rodrigo de Faria Mendes, coordenador adjunto de Defesa Civil; Ten.-Cel. BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres – Bemad; Cap. BM Anderson Viana, subchefe da 3ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; José Jorge Santo André, coordenador Municipal da Defesa Civil de Nova Lima; Cel. Alexandre Lucas Alves, subsecretário de Proteção da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte; Cel. QOR Marcus Aurelius Felizardo Ribeiro, morador do Bairro Ipiranga de Belo Horizonte; Cap. BM Giderson Martins das Neves, subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Maj. PM Welvisson Gomes Brandão, superintendente de Gestão do Desastre da Defesa Civil; Cap. PM Luiz Antônio e Silva, diretor de Logística e Suprimentos da Defesa Civil; Maj. PM Willdre Luiz Santos Fortunato, superintendente da Gestão de Risco de Desastre da Defesa Civil; Cap. PM Corrêa Júnior, assessor de Planejamento da Defesa Civil; Sgt. PM Glayson Nunes, auxiliar administrativo da Diretoria de Resposta ao Desastre da Defesa Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Batista Gomes, diretor-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, comunicando a paralisação total das atividades da categoria, por tempo indeterminado, a partir de 15/02/2018 - com anexo, Maria Inez da Rocha Pena, vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Juarez, Igor, Elan Montegomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Tamires Gomes Brandão, defensora pública, Paulo César Azevedo de Almeida, defensor público, Samuel André Carlos Franco, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Valter Cardoso de Paiva, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Ary Soares da Silva, presidente da Associação Comercial de Caratinga, João Batista Cabral, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, Emanuel Messias de Oliveira, bispo diocesano de Caratinga, Jaelson de Oliveira Gomes, presidente da Associação dos Pastores Evangélicos e Região, Ana Maria Bastos dos Anjos, dirigente do Grupo Centro Espírita Bezerra de Menezes – Cebem –, Cintia Calile Resende Lima, dirigente do Grupo Espírita Dias da Cruz, Rosana Aparecida Trindade Bento, representante da Pastoral Carcerária de Caratinga, Antônio Fonseca da Silva, reitor do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Celeste Aparecida Dias, professora da Diretoria Acadêmica do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Raquel Carvalho Ferreira, professora da Diretoria Acadêmica do Centro Universitário de Caratinga – Unec –, Douglas Venâncio Silva, conselheiro do Conselho de Sinceridade e Solidariedade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Caratinga, Pedro Eduardo Heringer, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Giselle Cristina Souza Dutra, professora da Coordenadoria Acadêmica das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC– Faculdades Doctum, Américo Galvão Neto, consultor de Organização da Rede Doctum e presidente do Centro Cultural do Casarão das Artes, apresentando sugestões para contribuir com o debate sobre o sistema prisional brasileiro, em sintonia com o crescente anseio pela humanização das penas no País; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte, com a convocação do Mj. PM Robson Silva Narciso, comandante da 126ª Companhia da Polícia Militar, e do Ten.-Cel. PM Robison Andrade Santos, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar - proposição recebida e não apreciada (RQC 11382 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do 3º Grupamento da 18ª Companhia Independente da 8ª Região da Polícia Militar, sediado na cidade de São João do Manteninha, bem como a disponibilização de viatura, coletes à prova de balas e armamentos e (II) que seja realizado o imediato pagamento do valor referente à ajuda de custo devido aos policiais militares diante do Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – de 2016 (RQC 11304 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – 04 2013, especialmente para o cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social do Instituto de Previdência dos Servidos Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 11305 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminho ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, de imediato o cumprimento dos contratos de locação dos imóveis que sediam delegacias de polícia em todo interior do Estado (RQC 11306 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – 4ª SRPRF-MG –, em Contagem, pedido de providências para que seja intensificado o policiamento o trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte (RQC 11308 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas e armamentos ao policias militares lotados no Município de São José do Mantimento (RQC 11315 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Lajinha e disponibilizar viaturas e munições para fuzil (RQC 11316 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viaturas, coletes à prova de balas e armamentos aos policiais militares lotados no Município de Reduto (RQC 11317 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança ao Município de Caputira (RQC 11318 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a imediata substituição das viaturas disponíveis à 272ª Companhia de Polícia Militar, sediada no Município de Abre Campo (RQC 11319 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para determinar a imediata transferência dos valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, aproximadamente R$3.000.000.000,00 de reais, tendo em vista os reflexos já sentidos pelos policiais e bombeiros militares em exercício nos diversos municípios mineiros, com as deficiências apresentadas pelos serviços médicos e odontológicos disponíveis (RQC 11320 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura com compartimento de segurança, ao 4º Grupamento do 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Conceição de Ipanema (RQC 11343 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja substituída a viatura do 4º Grupamento do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Piedade de Caratinga, por veículo com compartimento de segurança (RQC 11344 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja substituída a viatura do 3º Grupamento da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Imbé de Minas, por veículo com compartimento de segurança (RQC 11345 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam substituídas as viaturas do 2º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Ubaporanga, por veículos com compartimento de segurança (RQC 11346 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas munições e novas viaturas com compartimento de segurança ao Município de Pocrane (RQC 11347 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Taparuba (RQC 11348 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que os policiais militares lotados no Município de Ipanema sejam credenciados ao uso de armamento pesado (RQC 11349 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de armamento pesado ao 2º Grupamento do 4º Pelotão da 29ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Chalé, que não dispõe de armas de fogo adequadas ao combate à criminalidade (RQC 11350 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à presidente da Associação Feminina de Assistência Social e Cultura – Afas – pedido de informações sobre os recursos transferidos à entidade pelas seguradas mantenedoras desta (RQC 11357 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Araçuaí, bem como a implantação de plantão após as 18 horas e nos finais de semana, de forma a evitar que a cidade fique desguarnecida (RQC 11367 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de segurança pública do Município de Ouro Preto e seus distritos (RQC 11368 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, como seus reflexos e a adoção de estratégias para segurança pública em Minas Gerais (RQC 11370 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as medidas que serão implementadas em Minas Gerais em face da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – 04 2013, especialmente para o cargo de Analista de Seguridade Social – ADM – do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, considerando, sobretudo, a necessidade de efetivo (RQC 11311 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à presidência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHtrans – pedido de providências para remoção do semáforo instalado em frente ao Hotel Ouro Minas, tendo em vistas os transtornos causados à coletividade devido às retenções que ele provoca e o risco de alagamento do local e (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11383 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao ministro das Cidades para apresentar relatório, bem como o áudio e vídeo exibidos, da audiência pública realizada em 06/03/2018, que debateu as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista o grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, e para solicitar que se envidem esforços para a realização de intervenções nas áreas mais sujeitas a enchentes no Município de Belo Horizonte, tendo em vista os graves e recorrentes transtornos para a população em períodos chuvosos (RQC 11384 2018); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando pedido de providências para a realização de campanhas de conscientização e divulgação das ações e planos da Defesa Civil anteriormente aos períodos chuvosos, em parceria com os meios de comunicação, como a TV Assembleia e a Rede Minas, para que a população tenha maior acesso às informações e tenha oportunidade de realizar as medidas de autoproteção necessárias para resguardar sua integridade física, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 11385 2018); (II) prefeito do Município de Belo Horizonte (RQC 11386 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de segurança pública no Município de Presidente Bernardes, tendo em vista a falta de efetivo e os altos índices de violência e de roubos, tanto na zona rural, como na zona urbana (RQC 11387 2018); comunicação de matéria conclusiva.