Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, no Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Vagner Abílio Belizario (RQC 11199 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam realizados, de imediato, os repasses financeiros necessários a manutenção da atividade do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha (RQC 11208 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Hospital Universitário de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente Faria (RQC 11210 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação vivenciada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a falta de medicamentos básicos, atraso nos salários dos servidores, paralisação dos atendimentos e atraso na realização das cirurgias eletivas (RQC 11213 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Segurança do Paciente (RQC 11219 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Dia Mundial de Conscientização sobre Esclerose Múltipla (RQC 11221 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa, no Município de Caeté, no dia 22/02/2018, às 19 horas, para discutir as dificuldades do hospital e seu possível fechamento (RQC 11246 2018) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a liberação do repasse de recursos devidos ao Município de Três Pontas e para a Santa Casa do Município (RQC 11254 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo de Minas Gerais pedido de informações relativas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - no período de 2015 a 2017, com o esclarecimento de quanto o Instituto arrecadou nesse período com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa (RQC 11255 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas ao Procurador-Geral do Ministério Público, ao Conselho de Estado de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado para discutir a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 11256 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa, solicitando que seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a finalidade de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto e consequentemente, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde, bem como as difíceis condições de trabalho dos servidores da autarquia (RQC 11257 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge, solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2018 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, para as quais seja convidado o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012 (RQC 11258 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge, Gustavo Corrêa e Doutor Wilson Batista, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a recorrente falta de repasse de recursos por parte do Poder Executivo para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde na capital e no interior do Estado e as difíceis condições de trabalho dos servidores decorrentes da sistemática indisponibilidade dos recursos financeiros indispensáveis para o regular funcionamento do órgão (RQC 11259 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses no custeio do Centro Estadual de Atenção Especializada - Ceae -, situado no Município de Muriaé (RQC 11260 2018) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a regularização do atendimento hospitalar, suspenso desde janeiro deste ano, aos conveniados desse instituto junto aos Hospitais Vera Cruz e Luxemburgo, em Belo Horizonte (RQC 11261 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações relativas ao período de 2015 a 2017, esclarecendo quanto o instituto arrecadou com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa (RQC 11262 2018).