Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2007, às 08h45min, com o objetivo de realizar debate público, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre a "Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais". Estiveram presentes: Francisco Cordeiro Barbosa, Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado; Alfredo Wagner Berno de Almeida, Prof. da Universidade Federal do Amazonas e Antropólogo; Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e minorias étnicas); Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; José Carlos Galiza, Coordenador Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará; Carlos Henrique Gomes, Assistente Especial de Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais da Fundação Itesp; Antônio Bispo dos Santos, representante da Coordenação Estadual do Movimento Quilombola do Piauí; Gilberto Coelho de Carvalho, Diretor Administrativo Financeiro da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado; Rogério Correia, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário; Estevão Ferreira Couto, Defensor Público Federal; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais; João Batista de Almeida Costa, professor da Unimontes e antropólogo; Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária; Sandra Maria da Silva, Diretora da Comissão de Mulheres Quilombolas do Estado de Minas Gerais e Coordenadora Nacional das Comunidades Quilombolas; Carlos Eduardo Marques, mestrando em Antropologia e membro do Observatório da Juventude da Faculdade de Educação - FAE - e da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e do Núcleo de Estudos Quilombolas - NUQ – da UFMG; Marcos Paulo de Souza Miranda, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Ana Cláudia da Silva Alexandre, Defensora Pública de Classe Especial do Núcleo de Direitos Humanos; Mariza Rios, professora da Faculdade Dom Hélder Câmara; Felipe Willer de Araujo Abreu Junior, Superintendente de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da Sedese. Inclui: o resultado da reunião; a ata; atestado de comparecimento à reunião em nome do Sr. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais; a programação da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados