Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Projeto de Lei Federal 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Sônia Toledo Gonçalves, procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Yamara Viana de Figueiredo, diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Helder Santos Amorim, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Vandeir Messias Alves, secretário de Organização da Força Sindical de Minas Gerais; Marcelo Gonçalves Campos, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; Gilberto Antônio Gomes, coordenador estadual da Central Sindical e Popular Conlutas; e David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.