Dossiê / Processo 2011-3RE-FFO - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-3RE-FFO

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 31/05/2011 - 01/06/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 67 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, a carga tributária federal incidente sobre os serviços de energia elétrica e os diferentes tributos federais cobrados na conta de luz, especialmente o encargo denominado Reserva Global de Reversão – RGR – com prorrogação prevista até 2035 por meio de medida provisória editada no final do governo passado, e ainda não analisada pelo Congresso Nacional.

Estiveram presentes: Rinaldo Sérgio Costa, auditor-fiscal da Receita Estadual; Maura Galuppo Botelho Martins, superintendente de Regulação Econômico-Financeira; Roberto Apolinário de Castro Júnior, analista jurídico do Ministério Público; Guilherme Machado Filho, gerente institucional da Cemig; Guilherme Torres, analista institucional da Cemig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; relatório da reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Zé Maia solicitando informações à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a destinação e aplicação do total de recursos arrecadados com a cobrança de taxas de fiscalização de serviços de energia elétrica do TFSEE no período de 2002 a 2010 (RQS 2011 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada à Câmara Federal manifestação de repúdio pela aprovação da Medida Provisória nº 517/2010 e ao Senado Federal pedido de providências para que se manifeste contrariamente à aprovação da medida; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 08/07/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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