Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os investimentos feitos pelos governos federal e estadual e pelas Prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem na recuperação da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Wanderlene Ferreira Nacif, gerente de Monitoramento e Hidrometeorologia do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Weber Coutinho, gerente do Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Antônio Carlos Pereira, assessor da Prefeitura de Contagem; Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manoelzão; Flávio Marcos Ribeiro de Campos, presidente da Associação Amigos da Pampulha; Gilson de Oliveira Wenceslal, major PM da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitado audiência pública no Município de Montes Claros para debater a Mata Seca no Novo Código Florestal Brasileiro, em razão da importância da agricultura na economia e da nova realidade brasileira (RQC 4835 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para realizar estudo sobre o melhor modo de incentivar as empresas produtoras de sacolas plásticas tradicionais a se adaptarem para a produção de sacolas oxibiodegradáveis e/ou biodegradáveis (RQC 926 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos maiores supermercados de Belo Horizonte para verificar o comportamento dos consumidores diante da proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas pelo comércio varejista, bem como o excesso de plástico utilizado nas embalagens dos diversos produtos (RQC 924 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Almir Paraca e Célio Moreira solicitando debate público conjunto com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para debater os termos do Plano Nacional de Mineração, do qual originará o Novo Código de Mineração do país (RQC 1023 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.