Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 15h07min, no Auditório de Eventos da Fazenda Experimental da Epamig, no Município de Três Pontas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Romel Anízio, Doutor Viana e Rômulo Viegas, a política econômica para o setor cafeeiro, bem como suas perspectivas, gargalos, dificuldades e metas de fortalecimento do setor, visando melhorar a sustentabilidade do café no atual contexto socioeconômico ambiental.

Estiveram presentes: Luciana Ferreira Mendonça, prefeita de Três Pontas; Cecília Marcolini, diretora da Cooparaíso; Sebastião Pacífico, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas; Diego Andrade, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura; Gilson José Ximenes, presidente do Conselho Nacional do Café; Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maurílio Soares Guimarães, presidente da Emater; Antônio Lima Bandeira, presidente da Epamig; Rubens José Guimarães, professor da Ufla - Departamento de Agricultura e Coordenador Institucional do Consórcio Pesquisa Café pela Ufla; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas - Cocatrel; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. – Cooxupé; José Edgard Pinto Paiva, diretor-presidente da Fundação Procafé de Varginha; Edinaldo José Abrahão, gerente do Polo de Excelência do Café, em Lavras; João Roberto Pulitti, diretor financeiro da Faemg, para a Área do Café; Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores de Varginha – Minas Sul.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino em que solicitam ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a realização de concurso público para servidores destinados à pesquisa agropecuária nas fazendas experimentais da Epamig, especialmente para o setor da cafeicultura, nos seguintes quantitativos: 60 vagas para funcionários especializados em pesquisa de café, a serem lotados nas mencionadas fazendas experimentais; 12 vagas para técnicos agrícolas para as mesmas fazendas; 10 vagas para laboratorialistas a serem distribuídos nos laboratórios dos centros de pesquisa da Epamig; e 10 vagas para pesquisadores do ramo cafeicultura, com vista a completar o quadro desses funcionários da Epamig (RQC 1325 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Ciência e Tecnologia seja disponibilizada, anualmente, verba específica para atendimento ao Programa de Melhoramento Genético do Cafeeiro, da Epamig, em especial, para a manutenção, ampliação e caracterização dos bancos de germoplasma dessa Empresa, e ao governador e ao secretário de Ciência e Tecnologia seja liberada verba específica, anual, para apoiar a divulgação e transferência de tecnologias para a cadeia produtiva do café, durante as edições da Expocafé (RQC 1324 2011); a lista de presença; o edital de convocação.