Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, na cidade de Campo Belo e (II) os reflexos dessa medida para os alunos com deficiência que são assistidos por essa instituição (RQC 8961 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da educação especial no Estado (RQC 8962 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a demora pelos órgãos competentes, do processo de análise da documentação necessária à obtenção do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - facultado às pessoas com deficiências física, visual, mental severa ou profunda, bem como às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (RQC 8963 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 8964 2017).