Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 8118 2017), realizar audiência pública, para (I) debater os atos de violência praticados pela Polícia Militar contra os moradores da Ocupação Manoel Aleixo, no município de Mário Campos, durante operação de reintegração de posse sem autorização judicial, ocorrida na manhã de 01/05/2017 e (II) convocar para essa audiência Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º BPM e responsável pela ação e Veloso, tenente do 48º BPM, para prestarem esclarecimentos acerca de sua conduta.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sueli Lisboa, assessora de prevenção e mediação de conflitos; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Maira Neiva Gomes, advogada do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Nathaly Gabriela da Silva, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; Poliana de Souza Inácio, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Paulo Vaz Alkimim, ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; Thales Augusto Nascimento Viote, advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Elcio Pacheco, advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Anderson Alves de Oliveira, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Renato Campos Amaral, coordenador nacional do Movimento Luta de Classes; Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sueli Lisboa, Júnia Roman Carvalho, Maira Neiva Gomes, Nathaly Gabriela da Silva, Poliana de Souza Inácio, Paulo Vaz Alkimim, Willian dos Santos, Leonardo Péricles Vieira Roque, Thales Augusto Nascimento Viote, Elcio Pacheco, Anderson Alves de Oliveira, Renato Campos Amaral e Hércules de Paula Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, encaminhando documentos referentes à atuação da PM na invasão de imóvel, ocorrida no dia 01/05/2017 – com anexos (informações pessoais); notícias de jornal.