Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco (RQC 9137 2017), realizar audiência de convidados, para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região da Metropolitana de Belo Horizonte; Mônica Cadaval Bedê, arquiteta urbanista, mestre em geografia e diretora de habitação do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – MG; Ana Goyatá Campante, arquiteta urbanista da Praxis Projetos e Consultoria; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Campanhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor da Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Roberto Garbazza, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem; José Abílio Belo Pereira, arquiteto urbanista; Nilo de Oliveira Nascimento, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e de Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG; Wagner Donato Rodrigues, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Ronner Gontijo, presidente fundador da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Proprietários das Áreas da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Alves Larcher, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Mônica Cadaval Bedê, Ana Goyatá Campante, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, José Roberto Garbazza, José Abílio Belo Pereira, Nilo de Oliveira Nascimento, Wagner Donato Rodrigues, Ronner Gontijo e Jeferson Rios.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Marília Campos, Anselmo José Domingos, Dilzon Melo e Geraldo Pimenta solicitando que a Copasa apresente em audiência pública, a ser agendada, o Programa Pró-Manancial, especialmente em relação à região da Várzea das Flores (RQC 9209 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando seja enviado ao governador do estado pedido de providências com a finalidade de regulamentar o Artigo 47 da Lei Federal 9985 2000, bem como o Artigo 8 da Lei 16197 2006, que se referem a contribuição financeira devida pela empresa responsável pelo abastecimento de água, especificamente no caso da Bacia de Vargem das Flores, nos municípios de Betim e Contagem (RQC 9213 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência para que envie a proposta de adequação e ajustes do Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, relativos às bacias hidrográficas de Várzea das Flores e Lagoa da Pampulha (RQC 9219 2017).