Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/04/2009, às 10h15min, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Sávio Souza Cruz, Almir Paraca, Gil Pereira e Irani Barbosa, com o objetivo de apresentar relatório das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo César Vicente de Lima, convidando a Comissão a participar do IV Seminário "Veredas: Oásis do Sertão, Até quando?". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César Vicente de Lima; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - a formalização de sua decisão de que o Aeroporto da Pampulha não será utilizado para operações com aeronaves que não atendam a Portaria nº 993/2007 da Anac; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para discussão de atividades consideradas irregulares por diversas associações que atuam na região da Pampulha; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater questões relacionadas aos resíduos de indústrias mineiras considerados perigosos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT -, que estão sendo lançados na natureza; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater o Decreto nº 6.640, de 07/11/2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados