Dossiê / Processo 2013-3RO-APU - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-3RO-APU

Título

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/03/2013 – 04/04/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Domingos de Alecrim, secretário-executivo da Associação dos Vereadores dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, informando a composição da nova diretoria dessa entidade e encaminhando cópia de nota de repúdio, aprovada por essa Associação, à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 35/2012, em tramitação no Congresso Nacional, que extingue o subsídio dos vereadores; do Sr. Campos Machado, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 1/2013; e do Sr. Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando cópia de representação aprovada por essa Câmara, a ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, em que se solicita a nomeação urgente de um juiz de direito para a comarca de Carandaí.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Domingos de Alecrim, Campos Machado e Jesus Moreno; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o cronograma de execução do programa Caminho de Minas (RQC 5712 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações sobre os termos do contrato do Estado com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM – para exploração do nióbio em Araxá, bem como os motivos por não haver realizado a licitação prevista na Lei 8666/93 e demais normas pertinentes (RQC 5714 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria da comarca de Araxá pedido de informações quanto à relação contratual de exclusividade da exploração do nióbio pela CBMM, se existe investigação, e, em caso afirmativo, seja enviada cópia do procedimento a esta comissão (RQC 5715 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/03/2013, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 29/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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