Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Tiago Ulisses, líder do BAM, comunicando a substituição do deputado Juarez Távora, pelo deputado Duílio de Castro, como membro efetivo desta comissão; e do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência a esta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvido o Sr. Antônio Abrahão Caram Filho, diretor-geral da Arsae/MG, a requerimento do deputado André Quintão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Tiago Ulisses, Dalmo Ribeiro Silva e do deputado Juarez Távora, comunicando sua renúncia como membro efetivo da comissão; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.