Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles André Silveira Dias, presidente da 122ª Subseção da OAB-MG, solicitando empenho na instalação da 3ª Vara da Comarca de Janaúba; e do Sr. Hernani Borges Sampaio, presidente da 178ª Subseção da OAB-MG, solicitando intercessão com vistas à ampliação do quadro de servidores da Comarca de Várzea da Palma.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Charles André Silveira Dias e Hernani Borges Sampaio; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a direção da Copasa para buscar esclarecimentos sobre o contrato de parceria público privada para ampliação e operação do sistema Rio Manso apresentado pela empresa, convidando, também, a representação do Sindágua (RQC 3289 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira e Rogério Correia solicitando reunião para debater o fechamento dos postos fiscais e esvaziamento/fechamento das Administrações Fazendárias do Estado de Minas Gerais (RQC 3288 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/04/2012, 03/04/2012 e 27/03/2012, não realizadas.