Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Medina V. de Almeida, promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público – RQN 1111 2011 ; e do Sr. Edson Bujato, advogado, solicitando apoio à demanda do Município de Arceburgo para a criação de uma comarca com sede nesse município.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Uberlândia para debater os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos desse município e para debater o PL 15 2011 (RQC 2892 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao comandante do Corpo de Bombeiros do Estado sobre os projetos de investimento na região de Uberlândia e do Alto Paranaíba, em especial sobre o cronograma de entrega de viaturas, considerando a precariedade das instalações e equipamentos (RQC 2900 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja enviado pedido de informações ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER - sobre o cronograma de obras do Anel Rodoviário Ayrton Senna, em Uberlândia (RQC 2899 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Município de Taiobeiras para debater o serviço de captação e tratamento de esgoto prestado pela Copasa e a cobrança de taxa por esse serviço (RQC 2894 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, os critérios de repasse de recursos pela Secretaria Estadual de Educação para os municípios no que diz respeito ao transporte escolar (RQC 2896 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública desta Comissão em Janaúba para debater os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos desse município (RQC 2895 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no em Alfenas para debater o enfrentamento da violência contra a mulher (RQC 2897 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater o tema “Moradia digna - urbana e rural”, relacionado ao PL 2330 2011 (RQC 2893 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Juiz de Fora para debater o obter esclarecimentos sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar na região da Zona da Mata (RQC 2898 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.