Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 10h05min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, sobre a fiscalização dos táxis que atuam no colar metropolitano da RMBH, especialmente na região de Sete Lagoas, por parte da BHTrans, da PMMG e do DER-MG.

Estiveram presentes: Sebastião Emídio, comandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária; Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de Fiscalização, do DER-MG; Fernando Antônio Silveira Rodrigues, assessor jurídico da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Antônio Cláudio Soares Sampaio Kubrusly, gerente de Fiscalização do Transporte Irregular da BHTrans; Caio Lucius Valace Oliveira Silva, secretário de Transporte de Sete Lagoas; Anastácio Tavares, presidente do Sindicato dos Taxistas de Sete Lagoas; e Dalmo José Machado, presidente da Cooperativa dos Transportes de Passageiros de Táxi de Sete Lagoas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir os abusos de preços praticados pelos estacionamentos da cidade (RQC 2849 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir o processo de leilão do Estádio José Duarte Paiva (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas (RQC 2846 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir a concentração de usuários de drogas em frente aos estabelecimentos comerciais do hipercentro de Belo Horizonte, causando constrangimento aos consumidores (RQC 2847 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à Gerência de Consultoria Temática desta Casa solicitando que elabore um projeto de lei que dispõe sobre a alteração da redação da Lei 19445 2011 , especialmente quanto ao texto do art. 3º, para que viabilize o retorno dos veículos táxi do anel metropolitano ou do transporte intermunicipal remunerado de passageiros ao município de origem, conduzindo passageiros (RQC 2851 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir supostos abusos no uso de “telemarketing ativo” praticado pelas operadoras de telefonia celular, considerando, entre outras legislações, a Lei 19095 2010 (RQC 2850 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.