Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos adotados na fiscalização de estabelecimentos comerciais pelo Procon, pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério Público, especialmente no Município de Frutal (RQC 11494 2018) – anexo com informação pessoal; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre o processo de reestruturação societária da Codemig, bem como sua abertura de capital e a criação de sociedade empresarial perante a Junta Comercial do Estado (RQC 11517 2018); comunicação de matéria conclusiva.