Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do ofício da Sra. Marineide Chaves Andrade, responsável pela Secretaria Judiciária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado - RQN 2962 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, requerendo que seja realizada visita desta Comissão, acompanhada de dois representantes do Procon Assembleia, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Defesa do Consumidor dessa Casa; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, requerendo que seja realizada audiência pública para discutir os valores cobrados na utilização de banheiros no Centro de Belo Horizonte; comunicação de indicação do Deputado Leonardo Moreira como membro efetivo da Comissão; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião