Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2009, às 14h34mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Juarez Távora, comunicando sua ausência do país no período de 11 a 24/03/2009, em missão oficial, para participar do Fórum Mundial das Águas em Istambul; do Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas no período de setembro a dezembro de 2008; da Sra. Maria das Graças Batista de Carvalho, Gerente de Projetos da Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres, comunicando a celebração de convênio com a secretaria de desenvolvimento social, para execução do projeto Ações Integradas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Capacitação da Rede de Atendimento Às Mulheres. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado em 2008; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Fazenda, no sentido da redução da alíquota do ICMS cobrada sobre a venda do álcool combustível produzido no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião